insolvencia pessoal culposa
insolvencia pessoal culposa
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Quanto aos processos de insolvência de pessoas singulares pendentes à info de entrada em vigor da insolvencia pessoal rendimento disponivel lei, nos quais haja sido liminarmente deferido o pedido de exoneração do passivo restante e cujo for everyíodo de cessão de rendimento disponível em curso já tenha completado três anos à facts de entrada em vigor da nova lei, "considera-se findo o referido período com a entrada em vigor da presente lei".
Em resumo, a insolvência é um cenário complexo que envolve a incapacidade de um devedor em cumprir com suas obrigações financeiras. É essencial buscar orientação jurídica adequada para lidar com essa situação e identificar as melhores alternativas disponíveis.
Caso o devedor seja casado, a massa pode incluir bens comuns do casal, dependendo do regime de bens do casamento. Além disso, integra bens adquiridos durante o processo e aqueles reintegrados em benefício da massa.
Nesse período de cino anos, todos os seus rendimentos ficam igualmente penhorados de forma a amortizar ao máximo o valor em dívida.
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Por ex-empresário, a lei especialmente refere (à contrário do Código Civil) que é todo e qualquer titular responsável por uma unidade de negócio, seja ela regularmente ou irregularmente constituída, e esteja ele regularmente ou informalmente à frente da actividade económica.
Lembre-se sempre de que este artigo tem o propósito informativo e não substitui o aconselhamento jurídico. Cada caso é único e requer uma análise individualizada. Portanto, é fundamental buscar um profissional qualificado para lidar com questões específicas relacionadas à insolvência.
procede à liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos;
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O que é a insolvência pessoal?Quais as consequências?Em que situações deves solicitar insolvência pessoal?Como pedir insolvência pessoal?
six. Responsabilidade patrimonial: No caso de insolvência de uma pessoa jurídica, os sócios e administradores podem ser responsabilizados pelo pagamento das dívidas da empresa, caso seja verificado que houve desvio de finalidade ou prática abusiva na condução dos negócios.
Por exemplo, o devedor pode ter dificuldades em obter empréstimos ou financiamentos no futuro, além de ter seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC.
A pandemia da Covid-19 não fez parar o setor da construção. Mas as atuais condições neste mercado, hoje, não são as melhores. Os atrasos de pagamentos a par da deterioração das margens de lucro estão a agravar o risco de incumprimento das empresas.
Caso te encontres com dificuldades em pagar os teus créditos, sugerimos que optes pela consolidação. Deste modo, podes juntar todos os empréstimos num só, alargando o prazo de pagamento e, consequentemente, pagando uma prestação mensal de valor inferior.
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